Última atualização: [10 de Junho de 2025]
Bem-vindo ao SnapPages, uma plataforma de aceleração de criação e implementação de páginas web. Ao utilizar o SnapPages, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Por favor, leia atentamente.
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma SnapPages, você declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, comprometendo-se a respeitar todas as condições aqui estabelecidas. Se você não concordar com qualquer parte deste termo, não deverá utilizar o serviço.
2. Objeto do Serviço
O SnapPages oferece acesso a:
Componentes de páginas web editáveis;
Blocos prontos para uso em plataformas como WordPress;
Geração de páginas por inteligência artificial;
Acesso à comunidade colaborativa e outros recursos complementares.
O SnapPages é um serviço por assinatura, e ao contratar, você adquire uma licença de uso não exclusiva, intransferível, e revogável do conteúdo disponibilizado na plataforma.
3. Propriedade Intelectual
Todos os componentes visuais, estruturas de página, cópias de texto (copywriting), imagens, logos, seções implementadas e demais materiais disponibilizados na plataforma são de propriedade exclusiva do SnapPages ou licenciados por seus criadores.
É expressamente proibido:
Copiar, redistribuir ou revender os componentes do SnapPages de forma individual ou em pacotes;
Utilizar imagens, logos, nomes, depoimentos, ou qualquer outro material que identifique pessoas físicas ou jurídicas de forma comercial ou pública;
Reivindicar a autoria de qualquer elemento disponibilizado na plataforma;
Utilizar cópias de páginas ou textos como portfólio, vitrine ou material promocional sem autorização expressa por escrito;
Reutilizar qualquer conteúdo fora dos projetos internos do assinante.
4. Licença de Uso
O SnapPages concede ao assinante uma licença limitada para uso interno em seus próprios projetos de desenvolvimento e implementação de páginas. O usuário não adquire o direito de propriedade dos elementos acessados e não pode vendê-los, redistribuí-los ou revendê-los sob nenhuma hipótese.
5. Cancelamento, Reembolso e Uso Indevido
O SnapPages se reserva o direito de banir contas sem aviso prévio e sem reembolso nos seguintes casos:
Uso automatizado ou em massa com o objetivo de extrair componentes, textos ou estruturas;
Tentativas de explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma;
Solicitação de reembolso após uso excessivo do sistema, caracterizando má-fé;
Compartilhamento ou venda dos recursos internos da plataforma;
Distribuição do conteúdo em comunidades, grupos ou redes públicas ou privadas.
Fraudes, violações e condutas abusivas serão documentadas e, se necessário, encaminhadas às autoridades competentes.
Pedidos de reembolso poderão ser negados caso seja identificado uso indevido da plataforma, como o salvamento de componentes e páginas em domínios próprios com o intuito de explorar o serviço e solicitar devolução. Reembolsos aplicam-se somente aos primeiros 7 dias após o primeiro pagamento, não sendo válidos para renovações.
6. Privacidade e Tratamento de Dados (LGPD)
A SnapPages trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). As informações fornecidas pelos usuários são utilizadas exclusivamente para:
Prestação dos serviços contratados;
Comunicação e suporte;
Análises de melhoria de produto;
Fins legais e de compliance.
Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.
7. Segurança e Responsabilidade
O SnapPages adota boas práticas de segurança digital, mas não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidades, perdas de dados ou invasões causadas por terceiros fora do nosso ambiente.
O usuário é o único responsável pelas informações inseridas, uso da plataforma e pelos materiais produzidos a partir dela.
8. Comunidade e Colaboração
Ao participar da comunidade SnapPages, você concorda em manter uma postura respeitosa, profissional e colaborativa. Conteúdos ofensivos, cópias indevidas ou tentativas de enganar outros membros podem resultar em expulsão imediata.
9. Alterações nos Termos
Os termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo de responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações será considerado aceitação tácita.
10. Foro e Legislação Aplicável
Este Termo é regido pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da Comarca de Salvador/BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Conteúdo Enviado pelos Usuários (Comunidade e Meus Componentes)
11.1. Responsabilidade sobre Conteúdos Enviados
O SnapPages não se responsabiliza por conteúdos, componentes, imagens, textos, logos, vídeos ou quaisquer outros materiais enviados ou compartilhados por usuários através da funcionalidade de comunidade, “Meus Componentes” ou similares.
O usuário que faz upload de qualquer conteúdo na plataforma declara, para todos os fins de direito, que:
Possui os direitos de uso, modificação e compartilhamento daquele material;
Está autorizado a distribuí-lo, inclusive para fins comerciais, no ambiente da plataforma;
Assume total responsabilidade civil e criminal por qualquer violação de direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual que venha a ocorrer;
Compromete-se a indenizar a SnapPages e seus representantes legais em caso de prejuízos diretos ou indiretos decorrentes da violação de tais direitos.
11.2. Licenciamento de Conteúdos à Plataforma
Ao enviar ou disponibilizar qualquer componente na comunidade do SnapPages, o usuário concede automaticamente à plataforma uma licença irrevogável, perpétua, irrestrita, sublicenciável e livre de royalties para:
Utilizar, editar, armazenar, promover, redistribuir e exibir o conteúdo internamente na plataforma;
Compartilhar o conteúdo com outros usuários do sistema, como parte do banco de componentes;
Não será permitido excluir ou solicitar a remoção posterior de conteúdos enviados para a comunidade, salvo em casos de violação legal ou ordem judicial.
O SnapPages não se obriga a remover ou apagar nenhum conteúdo submetido voluntariamente à comunidade por qualquer usuário ativo ou inativo.
11.3. Exclusão de Conteúdo após Cancelamento
Os componentes enviados e armazenados na seção “Meus Componentes” são considerados de uso pessoal, exclusivo e privado.
Em caso de cancelamento da assinatura ou inatividade superior a 30 dias, os arquivos armazenados nessa seção poderão ser permanentemente excluídos, sem qualquer aviso prévio, backup ou possibilidade de recuperação.
O usuário é responsável por fazer o download ou backup de seus arquivos antes de interromper o uso da plataforma.
Ao utilizar o SnapPages, você reconhece e concorda integralmente com estes termos.